PORTARIA SUFRAMA Nº 1.122, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.122, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria Suframa nº 597, de 16 de dezembro
de 2015.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria Suframa nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da Suframa, combinado com o disposto
no § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 43, de 29 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Suframa nº 597, de 16 de dezembro de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Incluir o insumo com o nível de agregação descrito a seguir, nas partes
relacionadas ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº
116/2001 - SPR/DEAPI/ COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro
de 2006: (NR)
III - motocicletas acima de 450 cm3:
III.1 - Partes e peças relacionadas ao chassi:
- Garfo da suspensão traseira, com corrente de transmissão, rolamentos, guia da
corrente, capa da corrente e para barro de plástico, abraçadeira, suportes metálicos, espaçadores,
retentores, parafusos e porcas", NCM 8714.10.00, 3.000 (três mil) unidades/ano". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA