PORTARIA SENATRAN Nº 936, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 936, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.025117/2023-79,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SP INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 31.056.151/0001-95, situada na Avenida TTE Amaro Felicíssimo da
Silveira, nº 1.792, Parque Novo Mundo, São Paulo/SP, CEP: 02.177-000, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO