PORTARIA SENATRAN Nº 1.063, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.063, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.013264/2023-04,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CVC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 06.260.807/0001-40, situada na Avenida Almirante Adalberto de Barros
Nunes, nº 3.670, Retiro, Volta Redonda/RJ, CEP: 27.275-600, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO