PORTARIA SENATRAN Nº 1.058, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.058, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL TRÂNSITO, no uso da competência que lhe confere o
inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 928,
de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº
50000.019918/2023-03, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 2.462, de 3 de dezembro de
2020, que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de
ensino à distância (EAD) por LM CURSOS DE TRÂNSITO LTDA.
Art. 2º A Portaria DENATRAN nº 2.462, de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da
empresa LM CURSOS DE TRÂNSITO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, inscrita no CNPJ nº
18.657.198/0001-46, sediada na Rua das Dálias, nº 36, Sala 201, Vila Valqueire, CEP:
21.330-740, Rio de Janeiro/RJ, e os seguintes cursos:
........................................................................................................................ "(NR)
Art. 3º Fica revogada a Portaria SENATRAN nº 1.369, de 7 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO