PORTARIA SENATRAN Nº 1.056, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 20/11/2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.056, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Resolução
CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.019964/2023-02, resolve:
Art. 1º Esta Portaria credencia a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS
ANTIGOS DE SANTA MARIA, inscrita no CNPJ nº 04.437.662/0001-84, com sede na Rua
Conde de Porto Alegre, nº 780, Apartamento 303, Centro, Santa Maria/RS, CEP: 97.015-
970, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo
de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022.
Art. 2º A ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE SANTA MARIA deve enviar
anualmente à SENATRAN o controle e a cópia dos CVCOL emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Empresas citadas