PORTARIA SENATRAN Nº 1.028, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.028, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.022264/2023-97,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC II - TÉCNICA EM
INSPEÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.079.824/0001-12, situada na Rodovia Presidente
Dutra, 16,5 km, Posse, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26.010-003, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO