PORTARIA SDA/MAPA Nº 940, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SDA/MAPA Nº 940, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Amplia a Área Sob Quarentena e a Zona Tampão
relativa à praga Bactrocera carambolae (mosca-da-
carambola), no estado do Pará.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do Anexo I, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei 14.515, de 29 de
dezembro de 2022, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de
17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 28, de 20 de julho de 2017, na Lei 14.515, de
29 de dezembro de 2022, e o que consta do Processo nº 21030.004616/2023-77, resolve:
Art. 1º Declarar como Área Sob Quarentena para a praga Bactrocera carambolae
(mosca-da-carambola), no estado do Pará, os municípios de Afuá, Almeirim, Anajás, Bagre,
Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Faro, Gurupá, Juruti, Melgaço, Muaná,
Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Prainha,
Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure e Terra Santa.
Art. 2º A zona tampão abrange os municípios de Abaetetuba, Acará,
Alenquer, Altamira, Ananindeua, Anapu, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Aveiro, Baião,
Barcarena, Belém, Belterra, Benevides, Bonito, Bragança, Brasil Novo, Bujaru, Cachoeira
do Piriá, Cametá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Colares, Concórdia do Pará,
Curuá, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé Açu, Igarapé Miri, Inhangapi, Ipixuna do
Pará, Irituia, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Marituba,
Medicilândia, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Nova Esperança do
Piriá, Nova Timboteúa, Ourém, Pacajá, Peixe-Boi, Placas, Primavera, Quatipuru,
Rurópolis, Salinópolis, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do
Pará, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São
Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas,
São Miguel do Guamá, Santarém, Santarém Novo, Senador José Porfirio, Tailândia,
Terra Alta, Tomé-Açu, Tracuateua, Uruará, Vigia, Viseu, e Vitória do Xingu.
Art. 3º Os demais municípios do estado são considerados como "Área Sem
Ocorrência" para a praga Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola).
Art. 4º As declarações constantes nos artigos 1º, 2º e 3º, desta Portaria,
terão vigência por tempo indeterminado, desde que não ocorra alteração de status
fitossanitário e sejam observadas as exigências legais para sua manutenção.
Art. 5º Fica revogada a Resolução DSV nº 04, de 29 de março de 2019.3,
publicada no D.O.U. de 1 de abril de 2019, Edição 62, Seção 1, Página 15.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART