PORTARIA MF Nº 1.430, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.430, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera, mediante reduções e ampliações, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II, III, III-A e VI do Decreto nº 11.415, de 16
de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a
programação orçamentária e financeira, estabelece o
cronograma de execução mensal de desembolso do
Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e
dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
II, alíneas "b", item 1, e "f" do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante reduções e ampliações, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, III-A e VI do Decreto nº
11.415, de 16 de fevereiro de 2023, na forma dos Anexos I a VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD