PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 26, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 26, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico PPB para
"SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA
CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e
considerando o que consta no processo nº 19687.103970/2023-17, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º O inciso XXIII do art. 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171,
de 1º de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
XXIII. .........................................................................................................................
a) fabricação da haste metálica, conforme aplicável;
b) agregação da haste metálica na unidade sensor, conforme aplicável;
...................................................................................................................................
e) inspeção da altura da haste metálica, conforme aplicável;
f) agregação da boia na haste metálica, conforme aplicável;
g) fabricação do suporte de plástico do sensor a partir da injeção plástica,
moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D), conforme aplicável; e
h) inspeção final do produto acabado.
..........................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação