ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de CAPS. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . RS PALMEIRA DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13550555000123016 71220016 2.039.000,00 2.039.000,00 10302501885358013 . TOTAL 1 PROPOSTAS 2.039.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.899, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/11/2023