ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . CE CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 11412197000123012 41470003 76.056,00 76.056,00 10302501885350023 . RJ VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA 11934211000123034 39420004 41140008 13.809,00 79.896,00 93.705,00 10302501885350033 10302501885350033 . TO PORTO NACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL 11315054000123020 19550012 83.953,00 83.953,00 10302501885350017 . TOTAL 3 PROPOSTAS 253.714,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.870, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/11/2023