ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AC XAPURI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12465477000123009 1.988.000,00 000M 10302501885350001 . TOTAL 1 PROPOSTA(S) 1.988.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.863, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/11/2023