PORTARIA FCP Nº 336, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA FCP Nº 336, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º,
ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em
conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e
com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de
novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº
4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100088/2020-32:
. Comunidade Município Estado
. JALAPA (Composta pelas
Comunidades: PEDREIRA,
CAMPINA VERDE E MONTE
VIDEL)
PRESIDENTE SARNEY MA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 21, sob o n.º 3030, às fls. 054.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES