PORTARIA-DG ANTAQ Nº 502, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 502, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o art. 13 da Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022,
que regulamenta o Programa de Gestão e
Desempenho da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ e dá outras providências.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e IX do art. 20 do Regimento Interno,
considerando o disposto no processo nº 50300.022724/2022-11, e o deliberado por
ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 555, realizada em 16 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 13 da Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022, que regulamenta
o Programa de Gestão e Desempenho da ANTAQ, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 13 Em caso de desligamento do teletrabalho, o participante do PGD
deverá retornar, no prazo de trinta dias, à modalidade presencial na unidade
organizacional de exercício. (...)
§ 6º Ao final do plano de trabalho, as horas pactuadas e não cumpridas por
participante do PGD ensejarão desconto equivalente em sua folha de pagamento, exceto
por registro de justificativa da chefia imediata sobre as horas remanescentes, conforme
fluxos definidos nos Anexos VI, VII e VIII desta Portaria. (NR)"
Art. 2º Inserir o fluxograma SEI nº 2084287, constante do Anexo I desta
Portaria, como Anexo VI da Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022.
Art. 3º Inserir o fluxograma SEI nº 2084287, constante do Anexo II desta
Portaria, como Anexo VII da Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022.
Art. 4º Inserir o fluxograma SEI nº 2084287, constante do Anexo III desta
Portaria, como Anexo VIII da Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral