PORTARIA CONJUNTA PRES/DIROFL/INSS Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA PRES/DIROFL/INSS Nº 40, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional Sul, na
área de abrangência da Gerência-Executiva
Blumenau.
O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como o Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 35014.390401/2023-71, resolvem:
Art. 1º Desafetar da destinação de uso especial para dominical, passando à
categoria de bem desnecessário e não vinculado às atividades operacionais do INSS, o
imóvel situado na Rua 15 de Novembro, 1.140, esquina com a Rua Presidente John
Kennedy, Centro, no Município de Blumenau, Santa Catarina, cadastrado no SGPIweb sob
o nº 10263-20, vinculado à Superintendência Regional Sul, na área de abrangência da
Gerência-Executiva Blumenau.
Art. 2º Fica autorizada a alienação do imóvel descrito no art. 1º.
Parágrafo único. A alienação de que trata o caput deverá observar os
procedimentos legais e administrativos previstos na Lei nº 9.702, de 17 de novembro de
1998, e demais atos infralegais.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística