PORTARIA Nº 3.587, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.587, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AM Alvarães Estiagem - 1.4.1.1.0 220 25/09/2023 59051.023369/2023-32
. AM Amaturá Estiagem - 1.4.1.1.0 2.177 18/09/2023 59051.023429/2023-17
. AM Anamã Estiagem - 1.4.1.1.0 247 03/10/2023 59051.023351/2023-31
. AM Caapiranga Estiagem - 1.4.1.1.0 040 03/10/2023 59051.023487/2023-41
. AM Pauini Estiagem - 1.4.1.1.0 057 25/09/2023 59051.023367/2023-43
. AP Vitória do Jari Incêndio Florestal - 1.4.1.3.2 962 06/11/2023 59051.023492/2023-53
. PA Nova Ipixuna Estiagem - 1.4.1.1.0 779 01/11/2023 59051.023407/2023-57
. RS Uruguaiana Inundações - 1.2.1.0.0 706 16/10/2023 59051.023371/2023-10
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA Nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.539 - VIRGINIA DE OLIVEIRA NUNES, UHE Furnas, município de Formiga/MG,
irrigação.
Nº 2.540 - VIRGINIA DE OLIVEIRA NUNES, UHE Furnas, município de Formiga/MG,
irrigação.
Nº 2.541 - VIRGINIA DE OLIVEIRA NUNES, UHE Furnas, município de Formiga/MG,
irrigação.
Nº 2.542 - MANUEL NUNES BERNARDO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.544 - VIRGINIA DE OLIVEIRA NUNES, UHE Furnas, município de Formiga/MG,
irrigação.
Nº 2.545 - VIRGINIA DE OLIVEIRA NUNES, UHE Furnas, município de Formiga/MG,
irrigação.
Nº 2.546 - JOSE WELSON DA SILVA REIS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 2.547 - CLARISSE BRANDAO ALVES, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 2.548 - LAILSON PIONORIO DE CARVALHO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 2.549 - ANGRA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE Chavantes,
município de Ribeirão Claro/PR, consumo humano.
Nº 2.550 - VANDER LUIZ DA COSTA, rio Sapucaí, município de Guaíra/SP, irrigação.
Nº 2.551 - GENIVALDO JOAO DE LIMA, UHE Luiz Gonzaga, município de Floresta/PE,
irrigação.
Nº 2.552 - FABIANNE MAISA DE NOVAES ASSIS DANTAS, rio São Francisco, município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 2.553 - ADELCIO LUIS PERIN E JOSE ADRIANI PERIN, UHE Três Marias, município de Três
Marias/MG, irrigação.
Nº 2.554 - PEDRO HENRIQUE MARTINS LEÃO; PAULO MARTINS LEAO E ANDRE LUIZ
MARTINS LEAO, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 2.555 - PEDRO HENRIQUE MARTINS LEÃO; PAULO MARTINS LEAO E ANDRE LUIZ
MARTINS LEAO, rio São Bartolomeu município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 2.556 - MARIA SALETE RAMALHO DE LIMA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS