PORTARIA Nº 233, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 233, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Vila São João e Buriti,
localizada nos municípios Campo Largo e Matias
Olímpio, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de
20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional
do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da
Comunidade Quilombola Vila São João e Buriti, publicado no Diário Oficial da União nos
dias 07 e 08 de dezembro de 2017, e no Diário Oficial do Estado do Piauí nos dias 17 e 18
de maio de 2018;
E, por fim considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
54380.000262/2012-18, resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Vila São João e Buriti, a área de 2.348,8978 ha (dois mil e trezentos e quarenta
e oito hectares, oitenta e nove ares e setenta e oito centiares), localizada nos municípios
de Campo Largo e Matias Olímpio, no Estado do Piauí.
§1º Os limites e confrontações do território quilombola de Vila São João e Buriti
são: Ao Norte: Terras do Estado do Piauí, Francisco Portela Costa e José Antonio de Sousa;
Ao Sul: Raimunda Nonata Alves dos Santos, Maria Zilda Silva, Francisca das Chagas Alves,
Mariano Alves de Oliveira, Juraci Alves de Sousa, Joana Maria de Jesus, Daguimar Castelo
Branco Costa, Macário e Outros, Noé Alves Ferreira, Vicente Rosa da Silva e Terras do
Estado do Piauí; À Leste: Terra do Estado do Piauí e José Braga de Caldas; À Oeste: José
Pereira Rosa e Rio Parnaíba.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo nº 54380.000262/2012-18 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI