PORTARIA Nº 232, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 232, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Lagoas, localizada nos
municípios de municípios: São Raimundo Nonato,
Fartura do Piauí, Bonfim do Piauí, São Lourenço do
Piauí, Dirceu Arcoverde e Várzea Branca, no estado
do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº
4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos
do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das
terras da Comunidade Quilombola Lagoas, publicado no Diário Oficial da União nos dias
30 de dezembro de 2010 e 07 de janeiro de 2011; e no Diário Oficial do Estado do Piauí,
nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2012;
E, por fim, considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
54380.002161/2008-03, resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Lagoas, a área de Aprox. 62.365,8449 ha (sessenta e dois mil, trezentos e
sessenta e cinco hectares, oitenta e quatro ares e quarenta e nove centiares), área
abrangida por 6 (seis) municípios: São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, São Lourenço
do Piauí, Dirceu Arcoverde, Várzea Branca e Bonfim do Piauí, no estado do Piauí.
§1º Os limites e confrontações do território quilombola: ao Norte: Raimundo
Nonato Ribeiro Américo, Pascoal Ribeiro Américo, Getulio Ribeiro Alves, Domisio
Rodrigues Vasconcelos, Edite Ribeiro Baião, Reginaldo da Rocha, José de Fátima da Rocha,
Marlucia Ribeiro da Rocha, Maristela da Rocha, José Ribeiro dos Santos, Antônio José
Meneses, Joela Ribeiro Soares, José Ribeiro de Carvalho, Vicente Carneiro Dios, ausentes
e desconhecidos, Francisco Chagas José Dias, Benedito Borges da Silva, Manoel Ferreira
da Silva, Hildene Ferreira dos Santos Carneiro, Abílio Ventura de Santana, Eládio Luíz da
Silva e Pedro da Silveira Bastos; ao Sul: Nelson Hermino Paes Landin, Firmino Pereira da
Silva, Osvaldo Pereira de Santana, Aurelio Pereira da Mata, Salvador Paz Braga,
Melquiecdes Ferreira dos Santos, Hilário Araújo Costa, Adelson Lopes de Sousa, Antonio
Alves Pamplona. Jose Alves Pamplona, João Campos Braga, Izaias Braga. Hilario Nunes dos
Santos, Adolfo Ribeiro Galvão, Candido Ribeiro Galvão, Raimundo Pereira de Santana,
ausentes e desconhecidas, Espólio de Lourenço Gomes da Silva; a Leste: José da Silveira
Bastos, Virgulino Ribeiro Soares, Joaquim Ventura de Santana, Aglario José de Assis,
Antonio Rosa Soares, Inácio Luiz Dias, José Marciano Dias, ausentes e desconhecidos,
Gregório Pereira dos Santos, Joaquim Martins de Santana, Manoel Paes Landin, José
Adelino da Silva, Francisco Soares dos Santos, Raul Paz de Castro. Filomeno Santos da
Silva, Manoel Macário de Macedo, José Alves Ribeiro, Raimundo Macário de Macedo,
José Dias Américo, Nilton Alves Ribeiro, João Dias Américo, Manoel Joaquim de Santana,
José Macário Neto, Nelson Ribeiro de Santana, Raul Ruben de Macedo, Edite Maria
Vitória de Jesus, Francisco de Santana Braga, Tarcilio Pereira da Silva, Nelson Herminio
Paes Landin; ao Oeste: Manoel Fernandes dos Santos, Diaquino da Luz de Brito, Espólio
de Elesbão da Luz Brito, Felix Rosa Ribeiro, Manoel Rosa Ribeiro, Pedro LAcerda Ribeiro,
Alfredo Ferreira dos Santos, Anísio Ferreira dos Santos, Josias Brandão Ribeiro, MArgarida
Ribeiros dos Reis, Ibanes Martins dos Reis, Joaquim Martins dos Reis, Arlindo Fernandes
dos Santos, Espólio de Germano Martins dos Reis, Jaime Pereira LAcerda, Wilson Dias dos
Reis, Acasio Dias dos Reis, Diva Martins dos Reis, Ciro Dias dos Reis, Paulo Antunes dos
Reis, Antenor Martins dos Reis, Raimundo Ribeiro Alves, Venancio Ribeiro Antunes,
Jurandi Ribeiro Alves, Felix Ribeiro Antunes Neto, Salvador Ribeiro Alves, Paulo Rodrigues
Braz, Luizete Rodrigues Braz, Plácido Ribeiro Alves, José Ribeiro Viana, José Custódio,
Lourenço Braz do Rosário, Espólio de Tomaz José de Sousa, Espólio de Francisco Braz do
Rosário, Raimundo Ribeiro Viana, Francisco Ribeiro Braz, Gerson Lima Braz, João Ribeiro
Lacerda, Edison Ribeiro Braz, Joaquim Martins Braz, Antônio Martins Braz, Manoel de
Sousa Fernandes, Espólio de Genésio Ribeiro Viana, Marcio Ribeiro Alves e Domingos
Ribeiro Alves.
§ 2º A planta e memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo
Administrativo nº 54380.002161/2008-03 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI