PORTARIA Nº 229, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 229, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Macacos, localizada
no município São Miguel do Tapuio, no estado do
Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20
de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico
de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade
Quilombola Macacos, publicado no Diário Oficial do União nos dias 07 e 08 de dezembro de
2017, e no Diário Oficial do Estado do Piauí nos dias 17 e 18 de maio de 2018;
E, por fim considerando o que consta dos autos do Processo administrativo
nº 54380.003205/2005-61, resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Macacos, a área de 5.997,1858 ha (cinco mil e novecentos e noventa e sete
hectares, dezoito ares e cinquenta e oito centiares), localizada no município São Miguel
do Tapuio, no estado do Piauí.
§1º Os limites e confrontações do território quilombola de Macacos são: Ao
Norte: Pedro Alves dos Reis, José Macedo e José Reis; Ao Sul: José Nogueira de Pinho,
Maria Zuleide da Silva, Francisco Manoel da Silva, Edmundo de Araújo Costa,
Sebastiana de Sousa Quadros, Zuleide Maria da Silva, Acendino Araújo Campelo Chaves
e Francisco Valder de Aragão Araújo; À Leste: Elisa Campelo Batista, Miguel Arcanjo
Alves Campelo, Teresinha Campelo de Sousa, Família Araújo, Acendino Araújo Campelo
Chaves e Antônio Costa Filho; À Oeste: Antônio Alves Pereira, Espólio de Expedito
Alves Pereira, Luís Alves Pereira, Francisco Pereira Soares, Raimunda Ferreira Viana,
Francisco Ferreira Sales, Antônio do Monte Lima, Cícero Vieira da Silva, Antonio Pereira
de Melo e Antônio Luís da Costa Lima.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo nº 54380.003205/2005-61 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI