PORTARIA Nº 227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 227, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Associação de
Quilombos São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia,
localizada no município Irituia, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos
do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das
terras da Comunidade Quilombola Associação de Quilombos São Miguel Arcanjo de Nova
Laudicéia, publicado no Diário Oficial da União nos dias 03 e 04 de setembro de 2018,
e no Diário Oficial do Estado do Pará, nos dias 10 e 11 de setembro de 2018;
E, por fim considerando o que consta dos autos do processo administrativo
nº 54113.000248/2005-45, resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Associação de Quilombos São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, a área de
4.334, 5838 hectares (quatro mil, trezentos e trinta e quatro hectares, cinquenta e oito
ares e trinta e oito centiares) dispondo em 02 polígonos, contendo cada um dos polígonos
as seguintes áreas: área 1: possui 4.152, 8436 (quatro mil, cento e cinquenta e dois
hectares, oitenta e quatro ares e trinta e seis centiares) e perímetro de 32.740,24 metros
(trinta e dois mil, setecentos e quarenta metros e vinte e quatro centímetros); e Área 02:
possui 181, 7402 há (cento e oitenta e um hectares, setenta e quatro ares e dois
centiares), e perímetro de 10.518,78 metros (dez mil, quinhentos e dezoito metros e
setenta e dois centímetros), localizada no Município Irituia, no Estado do Pará.
§1º Os limites e confrontações do território quilombola Associação de
Quilombos São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, são: com os seguintes limites e
confrontações: Área 01: Norte: Rio Guamá; Leste: Comunidade Campo Alegre; Sul: terras
particulares de quem de direito; Oeste: Maximino Lima Mariel. No perímetro descrito
incide propriedade de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de
Raimundo Nonato de Oliveira, Edgar Gomes Fonseca, José Oliveira Lima, Geraldo
Santana, Maria Ivete Batista da Costa, Wendell Gomes Furtado, Pretronilo Gomes da
Costa, Vitorino Soares de Almeida, Carlos de Souza, Pompilio Neto Mendes da Silva,
Catarina Castro Saldanha, Pedro da Siva Gomes, Manoel |Ataíde da Costa, Josiel Rosa
Soares, Valdir de Araújo Oliveira, Otavio Batista Gomes, João Gentil da Silva, Ari Almeida
dos Passos, Ademar Soares Filho, Domingos Ferreira de Almeida, José Novais (Fazenda
Fronteira), Neuzarino Almeida Ferreira, Aloísio Xavier, Benedito de Oliveira, Antonio
Nogueira da Silva, Nazaré da Conceição, Marcelino Mendes dos Passos, Ricardo da Silva
Paes, Maximino Lima Maciel, Benedito Augusto Bandeira Ferreira (Fazenda São Benedito),
Manoel Furtado Rodrigues, Manoel Soares dos Reis, Manoel Maximiano de Oliveira,
Milton Furtado Rodrigues, Idalgino Ramos de Oliveira, Francisco Rodrigues da Costa, e
Raimundo Zacarias de Lima.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo nº 54113.000248/2005-45 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI