PORTARIA Nº 226, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 226, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Varzeão, localizada nos
municípios de Doutor Ulysses e Sengés, no estado do
Paraná.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022;
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de
20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n.º 169 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos
do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das
terras da Comunidade Quilombola Varzeão, publicado no Diário Oficial da União e no
Diário Oficial do Estado do Paraná nos dias 22 e 23 de dezembro de 2016;
E, por fim considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
54200.001158/2007-54, resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar, como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Varzeão, a área de 7.242,8994 ha (sete mil duzentos e quarenta e dois hectares,
oitenta e nove ares e noventa e quatro centiares), localizada nos municípios de Doutor
Ulysses e Sengés, no estado do Paraná.
§ 1º Os limites e confrontações do território quilombola Varzeão são: ao norte
com a Estrada de Ferro da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA); a leste
com o Rio Itapirapuã (em três trechos distintos); com o Rio Palmeirinha; com terras do
Instituto de Florestas do Paraná; com terras dos herdeiros de João Rafael do Amaral e
Ezequias Labres do Amaral; e com terras dos herdeiros de José Benjamin de Souza; ao sul
com terras da empresa Reflorestadora Masisa, com terras da empresa Sengés Florestadora
e Agrícola Ltda., com terras de Edo Mallmann; e com Estrada Vicinal; e a oeste com terras
da empresa Floema Ltda.; com terras de Edo Mallmann; com terras da empresa de Línea
Florestal S.A.; com terras dos herdeiros de Julio Miranda; e com Estrada Vicinal.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo nº 54200.001158/2007-54 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI