EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.777/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.777/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do
Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 09 de novembro de 2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.009877/2023-51
Requerente: Tevah Consultoria Regulatória.
CQB: 519/20
Assunto: Liberação Comercial
A CTNBio, após análise do pedido de liberação comercial de soja
geneticamente modificada, deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse parecer técnico.
Considerando que as normas da CTNBio estão baseadas em critérios técnicos
internacionalmente aceitos, que a avaliação de biossegurança da soja DBN-09004-6
conclui sobre sua similaridade à soja convencional quanto à biossegurança ao meio
ambiente e à saúde humana e animal, a CTNBio deliberou pelo DEFERIMENTO. Diante do
exposto e considerando os critérios internacionalmente aceitos no processo de análise
de risco da soja geneticamente modificada é possível concluir que o evento DBN-09004-
6 no processo de liberação comercial é segura. Os dados apresentados na solicitação
majoritária da soja DBN-09004-6 atendem às normas e às legislações vigentes que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal, e
permitem concluir que a soja DBN-09004-6 é substancialmente equivalente a soja
convencional, sendo seu consumo seguro para a saúde humana e animal. No tocante ao
meio ambiente, pode-se concluir que as Subcombinações geneticamente modificadas não
são potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente,
guardando com a biota relação idêntica à soja convencional. No âmbito das
competências que lhe são atribuídas pelo art. 14 da Lei 11.105/05, Bem como o disposto
na Resolução Normativa 32, a CTNBio considerou que o pedido atende às normas e as
legislações vigentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal, sendo que esta atividade não apresenta impactos significativos
ao meio ambiente. A CTNBio não identificou risco não negligenciável, dessa forma a
empresa está isenta do plano de monitoramento pós-liberação comercial, conforme
determina o Art. 18, parágrafo primeiro da RN32 da CTNBio.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a CTNBio concluiu que o presente pedido atende às normas e legislação
pertinentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
Este é um extrato do Parecer Técnico da CTNBio. Sua íntegra, assim como todos
os documentos referentes à solicitação, constam do processo armazenado na CTNBio.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 266ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 09/11/2023, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
1.1. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.020932/2023-63;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos- SYN23224; Objetivo: produção de sementes de milho (Zea mays L.)
de novos eventos geneticamente modificados(GM) para conferir resistência a insetos
lepidópteros; Protocolado em 11/10/2023;
1.2. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.021017/2023-95;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos- SYN23230; Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos
de milho com eventos para conferir resistência a insetos; Protocolado em 16/10/2023;
1.3. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.021020/2023-17;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos- SYN23231; Objetivo: avaliar a eficácia da resistência a insetos em
plantas de milho com eventos para conferir resistência a insetos; Protocolado em
16/10/2023;
1.4. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.021040/2023-80;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos- SYN23222; Objetivo: avaliar a eficácia da resistência a insetos em
plantas de milho com eventos para conferir resistência a inseto; Protocolado em
16/10/2023;
1.5. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.021043/2023-13;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para
Resistência a Insetos- SYN23223; Objetivo: avaliar a performance agronômica de genótipos
de milho com eventos para conferir resistência a insetos; Protocolado em 16/10/2023;
1.6. BASF S.A; CQB 031/97; Processo: 01245.021773/2023-14; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de Soja GM 2024: Produção de Sementes de Soja GM
Resistente a Pragas e Tolerante a Herbicidas; Objetivo: produção de sementes de eventos
de soja GM com genes que conferem resistência a pragas e genes que conferem tolerância
à herbicidas, para serem utilizadas em futuras LPMA's; Protocolado em 27/10/2023;
1.7. BASF S.A; CQB 031/97; Processo: 01245.021772/2023-70; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de Soja GM 2024: Produção de Sementes de Soja GM
Resistente a Pragas e Tolerante a Herbicidas (2); Objetivo: produção de sementes de
eventos de soja GM com genes que conferem resistência a pragas e genes que conferem
tolerância à herbicidas, para serem utilizadas em futuras LPMA's; Protocolado em
27/10/2023;
1.8. (Contém Informações Confidenciais) M.S. Technologies Sementes Brasil
Ltda; CQB 468/19; Processo: 01245.021772/2023-70; Liberação Planejada no Meio
Ambiente de Soja Geneticamente Modificada para Resistência a Inseto e Tolerância a
Herbicidas; Objetivo: realizar o teste de produtividade de linhagens de soja (Glycine max
(L.) Merrill); Protocolado em 23/10/2023;
1.9. LongPIng High-Tech Sementes e Biotecnologia Ltda; CQB 439/17; Processo:
01245.022133/2023-21; Liberação Planejada no Meio Ambiente de milho geneticamente
modificado para arquitetura de planta LG1; Objetivo: avaliação das características
morfológicas e agronômicas de linhagens de milho geneticamente modificado LG1 e
produção de sementes para futuros experimentos; Protocolado em 03/11/2023;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
RETIFICAÇÃO
Na publicação da PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.601, DE 31 DE OUTUBRO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, Seção 1,
pág. 11, no Art. 1º,
.... onde se lê: ''Sweda Informática Ltda.''
.... leia-se: "Wise Informática Ltda.''
Mantendo-se as demais informações contidas na referida Portaria.
RETIFICAÇÃO
Na publicação da PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.603, DE 31 DE OUTUBRO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2023, Seção 1,
pág. 11, no Art. 1º,
.... onde se lê: ''J.J. Instalações Comerciais Ltda., inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica do Ministério da Faz.''
.... leia-se: "Nova Fonte Comércio de Informática e Indústria Ltda., inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº
12.402.643/0001-40, pela Portaria Interministerial MCTI/MDIC/MF nº 643, de 28 de julho
de 2015, publicada em 29 de julho de 2015."
Mantendo-se as demais informações contidas na referida Portaria.