EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.770/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.770/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/11/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.005761/2021-81
Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - Hemocentro RP
CQB: 297/10
Assunto: Solicitação de Parecer para Projeto de Pesquisa - Nível de
Biossegurança 2
Extrato Prévio: 7614/2021, publicado no Diário Oficial da União em 06/04/2021
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança solicita parecer técnico da
CTNBio referente à autorização para trabalho em regime de contenção de OGM, com
classificação de risco nível 2, denominado "Avaliação da coexpressão de GITRL na
eficiência terapêutica de células T-CART anti-GD2 em um modelo pré-clínico de
glioblastoma multiforme", a ser executado em instalações credenciadas no CQB da
instituição.No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA