EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.769/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.769/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 09/11/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.018812/2023-04
Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas -
IB/Unicamp
Endereço: R. Monteiro Lobato, 255 - Barão Geraldo, Campinas - SP
CQB: 069/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9076/2023, publicado no Diário Oficial da União em 29/09/2023
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia da
Universidade Estadual de Campinas - IB/Unicamp, Dr. José Luiz Proença Modena, solicita
parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Estudos funcionais e estruturais de proteínas
importantes na fisiologia, virulência e adaptação ao ambiente de bactérias patogênicas e
oportunistas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da
Dra. Cristina Elisa Alvarez Martinez. No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA