EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.767/2023

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.767/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 266ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 09/11/2023, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.014333/2023-19
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - Universidade de São Paulo -
ICB/USP
Endereço: Av. Lineu Prestes, 2415, Cidade Universitária 05.508-000 São Paulo - SP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível
de biossegurança NB-2.
Extrato Prévio: 8958/2023, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2023
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biomédicas - Universidade de São Paulo - ICB/USP, Dr. Gabriel Padilla Maldonado,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Inflamação crônica como fator de
progressão para câncer associado ao Papilomavírus Humano", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Ana Paulo Lepique. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA