ELENCADA NA RDC Nº 345/2002, PORTANTO, NÃO REQUERENDO AFE.

ELENCADA NA RDC Nº 345/2002, PORTANTO, NÃO REQUERENDO AFE.
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CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS S.A. / 61.603.387/0001-65
25351.366796/2023-14 /
9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS
TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS /
0591662230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO ATENDEU OS ITENS 4 E 5, DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA 0973919/23-0. NÃO
APRESENTOU RELATÓRIO DESCRITIVO DAS INSTALAÇÕES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS
INSTALAÇÕES DAS FILIAIS QUE PRESTARÃO AS ATIVIDADES PARA AS QUAIS A AFE É
PLEITEADA NEM COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO
SANITÁRIO E AMBIENTAL LOCAL COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO
HUMANO (LICENÇA SANITÁRIA E LICENÇA AMBIENTAL), DEIXANDO DE ATENDER O
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO ANEXO I C/C ITENS 10 E 12, DO ANEXO III, AMBOS
DA RDC 345/02.
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EPS ENGENHARIA PROJETO E SERVIÇOS LTDA / 06.069.286/0001-48
25351.318909/2023-67 /
9055 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE
RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS EM TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0514399236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO APRESENTOU QUALQUER RESPOSTA À EXIGÊNCIA ELETRÔNICA
0622266/23-8. A EMPRESA NÃO INFORMOU OS DADOS DO(S) PORTOS(S) E AEROPORTO(S)
ONDE PRESTARÁ SERVIÇOS NOS ITENS 21,22 E 23 DO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO; NÃO
ANEXOU CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU
DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE
REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO
COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PARA AS QUAIS
FOI APROVADA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA; NÃO ANEXOU CONTRATO SOCIAL (OU
ALTERAÇÃO) QUE APRESENTE COMO OBJETO SOCIAL AS ATIVIDADES DE LIMPEZA E
RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E
DEJETOS; APRESENTOU RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE
A EMPRESA DISPÕE PARA A ATIVIDADE PLEITEADA DE FORMA INCOMPLETA, OMITINDO
OUTROS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE PARA A QUAL SE
PLEITEIA AFE, BEM COMO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) QUE A EMPRESA
FORNECERÁ A SEUS FUNCIONÁRIOS; NÃO ANEXOU LICENÇAS SANITÁRIA E AMBIENTAL
REFERENTES ÀS ATIVIDADES PARA AS QUAIS PLEITEIA AFE ( LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE
RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS E DEJETOS) E NÃO ANEXOU
DECLARAÇÃO IDENTIFICANDO OS LOCAIS ONDE SÃO DISPOSTOS OS RESÍDUOS RECOLHIDOS,
DEIXANDO DE ATENDER AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º, DO ANEXO I
C/C ITENS 01, 05, 08, 09, 12 E 13, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
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SUPER NOKALT SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI / 12.228.943/0001-55
25351.495097/2023-72 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0799818232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1, 2, 3 E 4 DA EXIGÊNCIA
ELETRÔNICA 1069221/23-5. NÃO APRESENTOU ASSINATURAS DIGITAIS DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO E DO REPRESENTANTE LEGAL VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE
ASSINATURAS ELETRÔNICAS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) NOS DOCUMENTOS
SOLICITADOS, ASSIM COMO NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU
TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, DEIXANDO DE ATENDER AO
ARTIGO 10 DA RDC 470/21, C/C ITENS 01,08, 09 E 11 DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
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GUEDES E IBRAHIM SERVICO DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA / 20.554.793/0001-06
25351.409126/2023-91 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0660889234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU SATISFATORIAMENTE OS ITENS 1 E 2 DA EXIGÊNCIA
ELETRÔNICA 0952893/23-8. NÃO APRESENTOU ASSINATURAS DIGITAIS DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO E DO REPRESENTANTE LEGAL VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE
ASSINATURAS ELETRÔNICAS (HTTPS://VERIFICADOR.ITI.GOV.BR/) NO FORMULÁRIO DE
PETIÇÃO, ASSIM COMO NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE
RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO,
EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL,
COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO
AS ATIVIDADES PLEITEADAS, DEIXANDO DE ATENDER AO ARTIGO 10 DA RDC 470/21 E AOS
ITENS 01 E 08 DO ANEXO III, DA RDC 345/02.