DESPACHO SPC-ANP Nº 1.402, DE 17 NOVEMBRO DE DE 2023

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.402, DE 17 NOVEMBRO DE DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.202493/2021-00, resolve:
Ficam REVOGADAS as Autorizações ANP nº 602, de 16 de julho de 2018,
publicada no DOU em 17 de julho de 2018, e nº 603, de 16 de julho de 2018, publicada
no DOU em 17 de julho de 2018, outorgadas à USINA BOA ESPERANÇA AÇÚCAR E ÁLCOOL
LTDA, CNPJ nº 05.953.630/0001-02, referentes à instalação produtora de etanol, com
capacidade de produção de 300 m³/dia de etanol hidratado e 300 m³/d de etanol anidro,
localizada na Linha 55, Gleba 06, Lote 35-A Setor Parecis, Zona Rural, Santa Luzia D`Oeste
- RO, com fundamento no art. 25, II, c/c art. 27, I, da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA