DESPACHO Nº 4.452, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.452, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria n. 6.824, de 4 de maio de 2023,
em seu art. 1º, inciso IV, considerando o que consta do Processo n° 48500.003416/2023-
70, decide: i) aprovar a revisão 2023.11 dos Submódulos 3.3 (Procedimental), 4.3
(Procedimental) e 4.5 (Procedimental) dos Procedimentos de Rede, conforme
documentação constante do processo e ii) determinar ao NOS que proceda os ajustes
necessários nos submódulos dos Procedimentos de Rede sob sua competência e que
tenham relação direta com os encaminhamentos firmados por ocasião da conclusão da
Tomada de Subsídios nº 10/2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 70/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.092/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
844.089/2014-M FRANCISCO DOS SANTOS EIRELI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
844.057/2023-C L DA SILVA EXTRACAO
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 125/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8879/2023-860.217/2023-FERNANDO DE OLIVEIRA-
8886/2023-860.242/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-
8885/2023-860.236/2023-UARIAN FERREIRA DA SILVA-
8882/2023-860.229/2023-BOA VISTA PAISAGISMO SERVICOS E OBRAS LTDA-
8883/2023-860.230/2023-BOA VISTA PAISAGISMO SERVICOS E OBRAS LTDA-
8884/2023-860.231/2023-BOA VISTA PAISAGISMO SERVICOS E OBRAS LTDA-
8880/2023-860.223/2023-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA-
8881/2023-860.224/2023-FABRÍCIO ROSA CAMPOS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8878/2023-860.232/2023-CAIRO ROBERTO DA SILVA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 441/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de
Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
831.695/2020-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- OF. N°
39819/2023/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60
dias(252)
831.470/2015-FORTE MINERAIS LTDA-OF. N°24891/2023-UAPC-GR-
ANM/MG
832.738/2015-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E
SERVICOS LTDA-OF. N°24902/2023-UAPC-GR-ANM/MG
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.927/2010-MINERACAO MORIA LTDA-GRANITO - (Uso
Revestimento).-PADRE PARAÍSO/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.927/2010-MINERACAO MORIA LTDA-PADRE PARAÍSO/MG - Guia
n° 454/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-6.400,0 t/ano-GRANITO (uso
revestimento)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU
ou PL (o que vier primeiro). Eficácia da GU a partir da Emissão da Licença
Ambiental e Sua Vigência
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.250/1978-COMERCIAL PONTE PRETA DE MARINA & SILVIO LTDA-
OF. N°40418/2023/UAPC-MG/ANM.
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
804.675/1975-FRIGORIFICO TAMOYO LTDA-ARGILA-Portaria de Lavra
N°699, DOU de 12/06/1986
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
834.308/2011-MINERACAO DISPER LTDA-OF. N°19121/2023/UAPC-MG/ANM-60 dias
831.662/2009-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°15769/2023/UAPC-
MG/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.560/1996-ALUMINAS MINERIOS EM GERAL LTDA-OF.
N°18358/2023/UAPC-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 51/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.212/2010-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A-
Cessionário:COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES COOMARI- CPF ou CNPJ
30.364.216/0001- 05- Alvará n°12271/2010
886.207/2022-QUELTON MACEDO DA SILVA- Cessionário:MILLENNIUM
MINERALS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ
15.861.313/0001-01- Alvará n°795/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
886.064/2009-JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
886.326/2021-ALEXANDRE FRANCISCO PETOLCHCKNY
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
886.101/2017-THIAGO NICACIO DE BRITO- Cessionário:NIC AGRONEGOCIO LTDA-
CNPJ 84.609.395/0001- 14- Registro de Licença N° 14- Vencimento da Licença: 2017
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
886.049/2014-DISTRIBUIDORA GUAPORE EIRELI
886.239/2012-DIEGO RAFAEL DA SILVA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.202/2008-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°39536/2023
886.352/2009-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°39563/2023
886.211/2018-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°39563/2023
886.212/2018-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°39656/2023
886.213/2018-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°39672/2023
886.214/2018-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.-OF. N°36620/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.069/2017-COMÉRCIO & CONSTRUTORA AREIAL STA. RITA DE CÁSSIA LTDA. ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
886.389/2010-JOSIMAR VIEIRA PIRES
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 57/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
886.279/2021 - R. FARLEI SILVA LTDA-Registro de Licença n° 871 - Vencimento 2023
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 159/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
815.027/2018-BRASMINAR LTDA ME
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
815.288/2012-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°5764/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.635/2021-SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO-OF. N°40309/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.410/2017-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF.
N°40378/2023/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.375/2018-RUDNICK MINERIOS LTDA.- Área de 514,08 ha para 48,90 ha-
Areia e argila-Garuva e Itapoá/SANTA CATARINA
815.608/2018-RIBEIRAO MINERADORA LTDA- Área de 90,03 ha para 4,27 ha-
Areia-Tijucas/SANTA CATARINA
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.085/1993-EXTRACAO DE AREIA IRMAOS ZIMMERMANN LTDA-
Cessionário:DESCHAMPS & CIA LTDA- CNPJ 83.099.887/0001-44- Registro de Licença N°
441, de 2019- Vencimento da Licença: 14/10/2026
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)
815.275/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO-Registro de Extração
N°48/2019 de 14/11/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.041/2023-DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-OF.
N°40177/2023/DIOUT-SC/ANM
815.040/2023-DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI-OF.
N°40176/2023/DIOUT-SC/ANM
815.258/2018-FERNANDO PACHECO ME-OF. N°40380/2023/DIOUT-SC/ANM
815.216/2019-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°40337/2023/DIOUT-SC/ANM
815.237/1998-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°40172/2023/DIOUT-SC/ANM
815.299/2007-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF.
N°40414/2023/DIOUT-SC/ANM
815.586/2001-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF.
N°40425/2023/DIOUT-SC/ANM
815.132/2005-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF.
N°40511/2023/DIOUT-SC/ANM
815.065/1999-MINERACAO E TRANSPORTES ZUCCHI LTDA.-OF.
N°40514/2023/DIOUT-SC/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de
utilização.(2333)
815.065/2002-RS - TERRAPLANAGEM LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°176698/DIFIS-SC/ANM/2023/274/2020
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
815.660/2018-BRASMINAR LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.033/2023-G. J. WINTER TERRAPLENAGEM E DISK CACAMBAS-OF.
N°40085/2023/DIOUT-SC/ANM
815.141/2019-CERAMICA NARA LTDA-OF. N°40521/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.542/2022-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF.
N°39292/2023/CAREAS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.203/2023-MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO-OF. N°40375/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.199/2023-MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO-OF. N°40356/2023/DIOUT-
SC/ANM e 40357/2023/DIOUT-SC/ANM
815.194/2023-MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO-OF. N°40328/2023/DIOUT-
SC/ANM e 40330/2023/DIOUT-SC/ANM
815.107/2022-MUNICIPIO DE TIJUCAS-OF. N°40407/2023/DIOUT-SC/ANM
815.185/2023-MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER-OF. N°40582/2023/CAREAS-
SC/ANM
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de
exigência(830)
815.134/2015-MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 160/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)