DESPACHO Nº 4.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/11/2023

DESPACHO Nº 4.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005472/2021-87, decide não conhecer o recurso interposto
pela Psicultura Lago das Brisas Ltda. cadastrada sob o CNPJ 11.476.227/0001-24, em face
do Despacho nº 144, de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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