DESPACHO Nº 4.373, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.373, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.007051/2022-71, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao requerimento administrativo interposto por Companhia Energética Potiguar
cadastrado sob CNPJ: 09.439.128/0001-20, com vistas: (i) ao recálculo do Fator de
Disponibilidade -FID das UTEs Potiguar e Potiguar III, a partir do ano de 2018, de modo a
afastar os efeitos de degradação da sua Garantia Física e a consequente exigibilidade de
recomposição do lastro, considerando a disponibilidade apurada no IPDO; (ii) à
recontabilização pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a partir de
janeiro de 2019 até o último evento publicado, considerando o novo FID apurado nos
termos do item "i"; e (iii) a que os Procedimentos de Rede do ONS sejam revistos para
compatibilização ao propósito normativo Resolução Normativa nº 614, de 2014.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO