DELIBERAÇÃO Nº 5.049, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 5.049, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Extingue a função gratificada de Supervisor do
Núcleo de Estudos Econômicos e Estatísticos prevista
na Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, que
institui o normativo de pessoal para cargos e funções
gratificadas de livre provimento do Conselho Federal
de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537,
de 19 de junho de 1978, e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução
Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de
2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO recentes mudanças na metodologia de trabalho implementada
pelo Grupo de Trabalho Estatísticas Econômicas do Cofecon, conforme relato apresentado
por ocasião da 725ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
110000943.000003/2023-41 (Processo físico nº 17.355/2016) e o deliberado na 727ª
Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Cofecon, realizada no dia 10 novembro de 2023, em
São Luís-MA, resolve:
Art. 1º Extinguir a função gratificada de Supervisor do Núcleo de Estudos
Econômicos e Estatísticos prevista na Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016,
publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245.
Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho