ATO Nº 16.098, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53569.002116/2023-19. Expede autorização à Celio Leoncio da Silva Correa, CPF nº ***.864.362-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto
ATO Nº 16.098, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/11/2023