RESOLUÇÃO-RE N° 4.341, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
nutri ervas manipulação e comércio de medicamentos ltda / 01.769.419/0001-75
25351.352128/2014-19 / 7217210
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1031685235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC nº 222/2006. Não há previsão de ampliação de
varejista para atacadista. A empresa deverá protocolar pedido de concessão para
importadora de medicamentos, respeitando os critérios estabelecidos pela RDC nº
16/2014 e demais legislações cabíveis.
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BRUNO NEEMIAS DA ROCHA LTDA ME / 24.920.188/0001-54
25351.120150/2016-55 / 7460312
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0770038239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006 e RDC 275/2019. A atividade solicitada na
ampliação (comércio de alimentos permitidos) já está autorizada na AFE vigente nº
7.46031-2.
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KMB COMERCIO FARMACEUTICA LTDA / 45.044.694/0001-05
25351.494996/2022-77 / 7911357
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0575445238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1036054/23-9,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve peticionamento de
alteração do endereço para atualização cadastral da empresa.
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GABRIELA BOSCHETTI - ME / 04.010.172/0001-05
25351.207497/2004-78 / 0405150
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1031676236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os
dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Adicionalmente, não
foi possível verificar o certificado digital das assinaturas documento.
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RENTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.738.203/0001-69
25351.760589/2018-87 / 8174473
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0948667231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.