RESOLUÇÃO CONTER Nº 21, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CONTER Nº 21, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a redação da alínea "a", do §1º do artigo 1º
da Resolução CONTER nº 15, de 03 de outubro de
2023, publicada no DOU em 09/10/2023, Edição:
193, Seção: 2, Página: 79.
O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n.º 7.394, de 29 de
outubro de 1985, artigo 16, inciso V do Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986
e pelo seu Regimento Interno; resolve:
Art. 1º - Alterar a redação da alínea "a", do §1º do artigo 1º da Resolução
CONTER nº 15, de 03 de outubro de 2023 passará a ter a seguinte redação: "com 5%
(cinco por cento) de desconto para pagamento à vista até 10 de janeiro de 2024"
Art. 2º - Alterar a redação do §1º do artigo 9º da Resolução CONTER nº 15,
de 03 de outubro de 2023 passará a ter a seguinte redação: "§ 1º As anuidades pagas
em COTA ÚNICA receberão descontos: de 5% (cinco por cento), para pagamentos até
10 de janeiro de 2024"
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora Presidente
Em exercício
JOSÉ CARLOS DE JESUS JÚNIOR
Diretor Tesoureiro