RESOLUÇÃO Nº 1.567, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 1.567, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova por Ad Referendum a 1ª Reformulação
Orçamentária do CRMV-PE referente ao exercício de
2023, e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da atribuição
que lhe confere a alínea f do artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,
combinada com o inciso XII do artigo 3º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de
2007, e § 3º do artigo 2º da Resolução CFMV nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014;
Considerando a deliberação do Presidente do CFMV por "Ad Referendum", resolve:
Art. 1º - Aprovar por "Ad Referendum" a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-
PE do exercício 2023, que passa a vigorar de acordo com a planilha demonstrativa abaixo:
I - 1ª Reformulação do CRMV - PE
. RECEITAS DESPESAS
. CORRENTES 6.304.937,58 CORRENTES 6.314.921,58
. DE CAPITAL 2.110.000,00 DE CAPITAL 2.100.016,00
. TOTAL 8.414.937,58 TOTAL 8.414.937,58
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
Presidente do Conselho
HÉLIO BLUME
Secretário-Geral
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 134/2023. PA CFMV nº 0520013.00000117/2022-
36. Origem: CRMV-RS. Decisão não unânime na Turma, necessidade de subir ao Plenário,
de acordo com o registro constante da Ata.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente da 1ª Turma
ACÓRDÃOS
ACORDÃO PLENÁRIO nº 17/2023. PA CFMV nº 0520013.00000117/2022-36. Origem: CRMV-
RS. Decisão: POR MAIORIA aprovar o voto do Conselheiro Relator que votou pela concessão
da isenção de cobrança das anuidades de 2019, 2020, 2021 e 3/12 de 2022, nos termos do
Voto do Conselheiro Revisor, Méd.-Vet. Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACORDÃO PLENÁRIO nº 18/2023. PA CFMV nº 0110041.00000690/2022-95. Origem: CRMV-
SP. Decisão: POR UNANIMIDADE, em aprovar a necessidade de a ABRAVET promover as
adequações nas respectivas normas e rotinas, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Olízio Claudino da Silva - CRMV-GO nº 0547.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
No Acórdão Administrativo 1ª Turma 132/2023, PA CFMV nº
0140032.00000111/2022- 41, publicado no DOU nº 190 de 04/10/2023, Seção 1, pág.
113, onde se lê: Origem: CRMV-MT leia-se: Origem: CRMV-MS.