PORTARIA MDIC-SDIC-DEIN/MDIC Nº 336, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 14/11/2023

PORTARIA MDIC-SDIC-DEIN/MDIC Nº 336, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Concessão de cadastramento de firmas ou
organizações de auditoria independente para fins do
disposto no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº
8.387, de 30 de dezembro de 1991.
O DIRETOR DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, INOVAÇÃO E NOVOS NEGÓCIOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria nº 395, de 5 de agosto de 2019,
considerando o disposto no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro
de 1991, resolve:
Art. 1º Cadastrar, para fins de realização das atividades de elaboração de
relatório consolidado e emissão de parecer conclusivo acerca dos relatórios
demonstrativos, conforme previsto no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991,
a empresa PLANNERS AUDITORES INDEPENDENTES, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 58.799.685/0001-68 e registrada na Comissão de Valores
Mobiliários sob o nº 11398, considerando o constante dos autos do processo
01245.006491/2023-97.
Art. 2º Cadastrar, para fins de realização das atividades de elaboração de
relatório consolidado e emissão de parecer conclusivo acerca dos relatórios
demonstrativos, conforme previsto no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991,
a empresa MARTINELLI AUDITORES, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
sob o nº 79.370.466/0001-39 e registrada na Comissão de Valores Mobiliários sob o nº
4472, considerando o constante dos autos dos processos 14021.155844/2023-58 e
14021.183917/2023-00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE GONDIM RAMOS

Empresas citadas