PORTARIA MAPA Nº 210, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MAPA Nº 210, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições contidas nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n.º 7.802, de
11/07/1989, no Art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002 e nos Artigos 8º e 26,
todos da Instrução Normativa SDA n.º 36, de 24/11/2009, bem como o que consta do
Processo nº 21020.003351/2017-61, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Credenciamento da Estação Experimental SEMEAR
ENGENHARIA AGRONÔMICA LTDA. - ME, CNPJ nº 03.159.112/0001-88, situada na Avenida
Dom Pedro II, 112, Bairro Centro, no Município de Edéia - GO, cujo credenciamento se deu
pela Portaria nº 200, de 25/08/2017, DOU de 01/09/2017, para, na qualidade de entidade
de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins,
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro de agrotóxicos e afins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA