PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.789, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.789, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.627932/2023-12, resolve:
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de XL SPECIALTY
INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de
Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador eventual, conforme
Portaria Susep/Dir1 nº 72, de 09 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO