PORTARIA ANS Nº 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA ANS Nº 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de
julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do
Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de
2022, resolve:
Art. 1º Fica encerrada a partir de 25 de outubro de 2023 a liquidação
extrajudicial da UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO
CENTRO-OESTE TOCANTINS, CNPJ nº 01.409.581/0001-82, registro ANS cancelado nº
34.736-1, que foi decretada pela Resolução Operacional nº 2.733, de 4 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2022, tendo em vista a sentença de
insolvência civil proferida nos autos do processo judicial nº 0712677-04.2023.8.07.0015 em
curso perante a Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios
Empresariais do DF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE Nº 45, de 05 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 6, de 09 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 35, referente ao processo
25351.401105/2022-47.
Onde se lê:
PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos
Ltda
30872270000153
SONRISAL 25351.401105/2022-47 09/2025
11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO
(OPERAÇÃO COMERCIAL) 4738960/22-9
1.9290.0011.001-1 18 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV ENV AL PLAS X 2
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ÁCIDO CÍTRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.002-8 12 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV ENV AL PLAS X 2 (SBR LIMÃO)
ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ÁCIDO CÍTRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.003-6 18 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV CT ENV AL PLAS X 10
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ÁCIDO CÍTRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.004-4 12 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV CT ENV AL PLAS X 10 (SBR
LIMÃO)
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ACIDO CITRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.005-2 18 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV CT ENV AL PLAS X 60
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ÁCIDO CÍTRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.006-0 12 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV CT ENV AL PLAS X 60 (SBR
LIMÃO)
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ACIDO CITRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
Leia-se:
PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos
Ltda
30872270000153
SONRISAL 25351.401105/2022-47 09/2025
11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO
(OPERAÇÃO COMERCIAL) 4738960/22-9
1.9290.0011.001-1 18 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV STR AL PLAS X 2
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ÁCIDO CÍTRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.002-8 12 Meses
(325 + 1644 + 1507,8 + 400) MG COM EFEV STR AL PLAS X 2 (SBR LIMÃO)
ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ÁCIDO CÍTRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.003-6 18 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV CT STR AL PLAS X 10
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ÁCIDO CÍTRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.004-4 12 Meses
(325 + 1644 + 1507,8 + 400) MG COM EFEV CT STR AL PLAS X 10 (SBR
LIMÃO)
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ACIDO CITRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.005-2 18 Meses
(325 + 1854 + 1413 + 400) MG COM EFEV CT STR AL PLAS X 60
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ÁCIDO CÍTRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
1.9290.0011.006-0 12 Meses
(325 + 1644 + 1507,8 + 400) MG COM EFEV CT STR AL PLAS X 60 (SBR
LIMÃO)
ACIDO ACETILSALICILICO + BICARBONATO DE SÓDIO + ACIDO CITRICO +
CARBONATO DE SÓDIO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE Nº 4.106, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 163, referente ao processo
25351.866795/2021-03.
Onde se lê:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118
TIGECICLINA
TYG 25351.866795/2021-03 04/2032
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
MEDICAMENTO 0094654/23-1
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
MEDICAMENTO 0826000/23-1
11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA
DE LIMITES APROVADOS
ANTERIORMENTE 0094821/23-7
11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA
DE LIMITES APROVADOS
ANTERIORMENTE 0826002/23-8
11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS
1059790/23-5
1.0497.1483.001-1 12 Meses
50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS
Leia-se:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118
TIGECICLINA
TYG 25351.866795/2021-03 04/2032
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
MEDICAMENTO 0094654/23-1
11108 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
MEDICAMENTO 0826000/23-1
11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA
DE LIMITES APROVADOS
ANTERIORMENTE 0094821/23-7
11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA
DE LIMITES APROVADOS
ANTERIORMENTE 0826002/23-8
11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS
1059790/23-5
1.0497.1483.001-1 24 Meses
50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS
4ª DIRETORIA