PORTARIA Nº 47, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 47, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44, do
regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1369 de 23 de maio de 2023,
publicada no DOU de 24 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980,
no Decreto 4.954/04 de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.059 de 26 de
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.007565/2023-84, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa CROP DECISION SOLUCOES AGRONOMICAS LTDA,
sediada a Rodovia MG 29, s/n km 34 a esquerda, CEP: 38.490-000, Indianópolis/MG, para
realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica, visando o registro de produtos
novos como Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes e Biofertilizantes.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, em conformidade com o disposto no Artigo 30 da Instrução Normativa nº 53 de
23/07/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA