PORTARIA Nº 13.069, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.069, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
competência que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução ANAC nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da
Resolução ANAC nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107,
e o que consta no processo nº 00058.005801/2023-09, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 10.690/SIA, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 1, página 59, retificada
no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2023, Seção 1, página 65, que divulga a
classificação do aeródromo civil público para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil (RBAC) nº 107, para excluir o Aeródromo de Água Boa (SWHP), em Água
Boa/MT (código CIAD: MT0006), originalmente com as seguintes informações:
. ICAO CIAD Nome Município
Atendido
UF Classe
. SWHP MT0006 FREDERICO CARLOS MULLER ÁGUA BOA MT Classe
AP-1
Art. 2º Nos termos do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 10.690/SIA, de
9 de março de 2023, o aeródromo excluído conforme o Art. 1º desta Portaria fica
automaticamente reclassificado para a Classe AP-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA