PORTARIA Nº 1.998, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/11/2023

PORTARIA Nº 1.998, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Torna sem efeito o credenciamento EaD e as autorizações EaD vinculadas, em caráter provisório,
concedidos pela Portaria MEC nº 370, de 2018, e pela Portaria MEC nº 1.010, de 2019, das
instituições de ensino superior que menciona.
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, bem como a Portaria
Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o credenciamento para oferta de cursos superiores na modalidade a distância concedido pela Portaria MEC nº 370, de 20 de abril de 2018, e pela
Portaria MEC nº 1.010, de 20 de maio de 2019, às instituições relacionadas no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

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