PORTARIA Nº 1.997, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.997, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 206/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.015508/2022-21.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdades Integradas Cesumar de Arapongas
- Cesumar, (cód. 19406), credenciada pela Portaria MEC nº 52, de 18 de janeiro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de janeiro de 2017, com sede na Rua
Falcão, nº 768, Centro, no município de Arapongas, no estado do Paraná, mantida pelo
Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda. (cód. 560), com sede no município
de Maringá, no estado do Paraná (CNPJ nº 79.265.617/0001-99).
Art. 3º Fica a encargo do Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda.
(cód. 560) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade de Ciências Jurídicas de Cruz das
Almas (cód. 22185), credenciada pela Portaria MEC nº 1.518, de 29 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de agosto de 2019, com sede na Avenida
Mata Pereira, nº 410, Centro, no município de Cruz das Almas, no estado da Bahia, mantida
pela Orme Serviços Educacionais Ltda. (cód. 3167), com sede no município de Belo Horizonte,
no estado de Minas Gerais (CNPJ nº 05.478.567/0001-91).
Art. 3º Fica a encargo da Orme Serviços Educacionais Ltda. (cód. 3167) a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e
pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO