PORTARIA Nº 1.995, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.995, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 391/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.005790/2023-10.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Presidente Antônio Carlos de
Sabará - Funees Sabará (cód. 14155), credenciada pela Lei Estadual MG nº 14.202, de 27
de março de 2002, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 27 de março de 2002,
com sede na Rua Guaraciaba, nº 73, Bairro Alvorada, no município de Sabará, no estado de
Minas Gerais, mantida pela Fundação Presidente Antônio Carlos - Fupac (cód. 221), com
sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais (CNPJ nº
17.080.078/0001-66).
Art. 3º Fica a encargo da Fundação Presidente Antônio Carlos - Fupac (cód. 221)
a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de
fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO