PORTARIA Nº 1.994, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.994, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 396/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.037397/2022-12.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Anhanguera Pitágoras Votorantim
(cód. 11750), credenciada pela Portaria MEC nº 1.221, de 23 de dezembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24 de dezembro de 2009, com sede na
Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, s/n, Centro, no município de Votorantim, no
estado de São Paulo, mantida pelo Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade
Ltda. (cód. 1204), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
(CNPJ nº 03.239.470/0001-09).
Art. 3º Fica a encargo do Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade
Ltda. (cód. 1204) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO