PORTARIA Nº 1.993, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 403/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.037395/2022-15.
PORTARIA Nº 1.993, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/11/2023