PORTARIA Nº 1.992, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.992, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 762/2022, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.019840/2022-65.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Pitágoras de Rio Verde (cód.
22181), credenciada pela Portaria MEC nº 366, de 27 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 31 de março de 2020, com sede na Rua Henriqueta
Assunção, nº 48, Bairro Setor Central, no município de Rio Verde, no estado de Goiás,
mantida pelo Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. (cód. 1204), com
sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais (CNPJ nº
03.239.470/0001-09).
Art. 3º Fica a encargo do Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade
Ltda. (cód. 1204) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO