PORTARIA Nº 1.991, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.991, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017,
republicadas em 3 de setembro de 2018, a Instrução Normativa nº 1, de 17 de setembro
de 2018, bem como o Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 587/2022, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201418164.
Art. 2º Recredenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - IFAC (cód. 15507), situado na Rua Coronel José Galdino, nº 495, Bairro Bosque, no
município de Rio Branco, no estado do Acre, mantido pelo Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Acre (cód. 15014), com sede no município de Rio Branco, no
estado do Acre (CNPJ nº 10.918.674/0001-23).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10
(dez) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO