PORTARIA Nº 1.990, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.990, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 350/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008278.
Art. 2º Credenciar o Campus fora de Sede - Campus Irati-PR, do Centro
Universitário Campo Real (cód. 5511), a ser instalado na Rua Arlete Vilela Richa, nº 300,
bairro Riozinho, no município de Irati, no estado do Paraná, CEP 84.500-000, mantido pelo
UB - Campo Real Educacional S.A. (cód. 1120), com sede no município de Guarapuava, no
estado do Paraná. (CNPJ nº 03.291.761/0001-38).
Parágrafo único. O Campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição
e não gozará de prerrogativas de autonomia, nos termos do § 2º do art. 32 do Decreto nº
9.235, de 2017.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO