PORTARIA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como
a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e o Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 11/2023, do Conselho Pleno do Conselho
Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008696.
Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade de Querência -
Faque (cód. 24514), que seria instalada na Rua Adão Pires da Silva, nº 225, Bairro Setor D,
no município de Querência, no estado de Mato Grosso. CEP nº 78643-000, mantida pelo
Centro de Ensino Superior Roncato Aguiar (cód. 17433), com sede no município de Barra
do Garças, no estado de Mato Grosso. (CNPJ nº 33.813.307/0001-60).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO